Gestores municipais interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a concessão dos serviços de iluminação pública e transformação digital voltada a cidades inteligentes podem participar de chamamento público que vai selecionar propostas de Municípios e do Distrito Federal. A iniciativa prevê apoio à estruturação dos projetos, com o objetivo de auxiliar os governos municipais em diferentes etapas, desde o diagnóstico da situação local e a avaliação das alternativas até a modelagem da parceria e o apoio à realização do procedimento licitatório. O apoio busca conferir maior segurança técnica, jurídica, econômico-financeira e institucional às propostas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as equipes municipais examinem atentamente o edital, especialmente os requisitos de participação e as responsabilidades assumidas pelo ente público, antes de apresentar a proposta, que amplia as possibilidades de utilização da infraestrutura de iluminação pública como suporte à oferta de outros serviços urbanos.
Podem apresentar propostas Municípios com pelo menos 80 mil habitantes. O edital também permite a participação de Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes, desde que comprovem possuir, no mínimo, 8 mil pontos de iluminação pública. Para a entidade, o edital não restringe a participação aos Municípios que ainda não possuem PPP de iluminação pública. Aqueles que já contam com contratos dessa natureza também poderão apresentar propostas para estruturar novos serviços de cidades inteligentes, desde que não haja sobreposição com o objeto contratado e que a nova modelagem demonstre viabilidade jurídica, técnica e econômica.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Concessões Caixa, mediante cadastro do representante municipal. O primeiro ciclo de seleção recebe propostas de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026. Após o encerramento das inscrições, a avaliação ocorre em até 10 dias corridos.
Orientação aos gestores
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre a temática, a CNM publicou um diagnóstico inédito sobre a realidade das PPPs no país. Além disso, a Confederação promove, no dia 17 de novembro, uma edição do Conexão CNM - Mentoria com o tema Mentoria Planejamento Territorial e Habitação: Trilha PPP | Fundamentos das Parcerias Público Privadas (PPP) municipais. As inscrições são gratuitas a Municípios filiados à entidade e podem ser feitas no site oficial do Conexão CNM.
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