Em discurso na abertura da Mobilização Municipalista nesta terça-feira, 11 de agosto, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que o momento atual é uma janela para conseguir conquistas no Congresso Nacional antes da eleição nacional. Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam um esforço concentrado de votações. 

“O problema é que há uma avalanche de votações da pauta-bomba”, afirmou em referência às propostas que aumentam as despesas do Municípios sem indicar as devidas fontes de recursos. “Quando soma essas parcelas não tem como fechar essa conta. É impossível”, acrescentou na reunião na manhã desta terça-feira, 11 de agosto.

Foram mapeadas pela CNM 58 proposições  referentes ao piso  salarial de 33  carreiras com impacto financeiro superior a R$ 80 bilhões por ano. Outras três propostas que criam regimes de aposentadorias especiais e outros benefícios somariam mais R$ 100 bilhões. Além disso, a redução da jornada de trabalho adicionaria R$ 10 bilhões por ano nessa conta.

Para enfrentar esse cenário, a Confederação defende a aprovação da PEC 253/2016, que permite que entidades de representação de Municípios de âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O texto aguarda aprovação no plenário da Câmara.
Na tarde desta terça-feira, integrantes do movimento municipalista irão ao Congresso para discutir o tema com lideranças partidárias. A PEC também foi tema da Mobilização Municipalista em julho.

Adicional do FPM

Outra prioridade da mobilização a fim de fazer frente às pautas-bomba é a aprovação do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. A PEC 25/2022 prevê um repasse de 1,5% a mais. Já a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estabelece o valor de 1%. A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema aprovou o adicional de 1%, porém também incluiu um repasse extra de 1% para a região Sul e outro 1% para o Sudeste. O texto também aguarda deliberação pelo plenário da Casa.

Na abertura da Mobilização, o presidente da CNM abriu espaço para os prefeitos apresentarem suas realidades locais e sugestões para atuação do movimento, além de esclarecerem dúvidas sobre os temas discutidos. A reunião também contou com a presença de lideranças das federações municipalistas estaduais. 

Agenda

A Mobilização Municipalista em Brasília continua nesta quarta-feira, 12 de agosto. O presidente da CNM solicita que todos os prefeitos estejam concentrados na sede da entidade para alinhamento das próximas ações na capital federal.  

Por Marcella Fernandes

Da Agência CNM de Notícias

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